Sessão Ordinária de 08 de maio: Plenário julga 36 processos

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA) julgou nesta terça-feira, 08 de maio, 36 processos. Foram apreciadas, 21 prestações de contas, sendo, dez irregulares com devolução de R$ 112.144,51 (cento e doze mil, cento e quarenta e quatro reais e cinqüenta e hum centavos), mais multa de R$ 12.207,32 (doze mil e duzentos e sete reais, trinta e dois centavos), três irregulares com multa no valor de R$ 3.100,00 (três mil e cem reais).

Seis prestações de Contas julgadas regulares com aplicação de multa no valor total de R$ 3.405,00 (três mil, quatrocentos e cinco reais), duas Prestações de Contas com ressalva aplicando multa no valor de R$ 700,00 (setecentos reais).

Das seis Tomadas de contas julgadas, três foram retiradas de pauta, duas foram consideradas irregulares, com devolução de R$ 10.458,00 (dez mil, quatrocentos e cinqüenta e oito reais) e multas no total de R$ 23.564,50 (vinte e três mil quinhentos e sessenta e quatro reais e cinqüenta centavos). Apenas uma Tomada de Contas foi julgada regular com ressalva e multa no valor de R$

(quatro mil reais).

Todas as sete Admissões de Pessoal apreciadas no Plenário foram registradas, assim como as duas pensões e a única aposentadoria analisadas.

Dos sete processos de Recurso de Revisão julgados, quatro foram conhecidos, sendo-lhes negado o provimento, para manter as decisões recorridas; os outros três foram conhecidos e providos, reformando as decisões atacadas.