TCE aprecia 40 processos nesta quarta-feira 4

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA) julgou durante a sessão plenária desta quarta-feira 4, quarenta processos. Sendo cinco de admissão de pessoal, cinco de aposentadorias, um de pensão, dez prestações de contas, e dezenove de recursos de Revisão.

Todos os processos de admissão de pessoal foram registrados. Das aposentadorias, três foram registradas, uma foi convertida em diligência para que o IGEPREV envie nova portaria, e a outra foi retirada de pauta, a pedido da relatora, Consª Lourdes Lima. A única pensão foi convertida em diligência para que o instituto previdenciário estadual edite novo ato, com os termos propostos pelo DCE, com a chancela do MPCE.

As prestações de contas apreciadas foram julgadas regulares. Dos dezenove processos de recursos de revisão apreciados pelos conselheiros, sete foram conhecidos e providos, julgando-se as contas regulares.

Dois processos contaram com a defesa oral do advogado Hamilton Guedes. No processo nº 2012/50418-7 o voto do relator, conselheiro Nelson Chaves, foi pela reabertura da instrução processual, com anexação dos novos documentos entregues pelo defensor. No outro, a parte teve êxito em seu pleito, convencendo o Pleno a dar provimento parcial e considerar regulares com ressalva as contas, após apresentar a documentação requerida, com aplicação de multa no valor de R$500,00.

O recurso presente no processo nº. 2012/50313-0 foi conhecido e provido parcialmente, reformando a decisão contida no Acórdão nº 49.293, para julgar as contas irregulares sem devolução, mantendo-se porém as multas de R$9.355,76, equivalente a 10% do valor atualizado do débito apontado e R$ 400,00 pela instauração da tomada de contas.

Outros dez recursos foram conhecidos e providos parcialmente para considerar as contas regulares, duas delas com ressalva, mantendo-se as multas em todos eles em face da instauração da tomada de contas. O total de multas aplicadas em todos os recursos julgados na presente sessão somam R$16.255,76, a serem recolhidos no prazo de 30 dias a partir da publicação da decisao no Diário Oficial do Estado. Para finalizar a sessão, o pedido de prorrogação de prazo para apresentar documentos, feito ao Plenário pela FAEPA, foi indeferido por unanimidade.